Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à re

Gabarito

D

Comentário do professor

A Ministério da Saúde não é ente da Administração Indireta porque é um órgão da Administração Direta.

Órgãos são unidades despersonalizadas que integram a estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria, e concentram competências políticas e administrativas atribuídas ao ente federativo.

Por outro lado, entidades da Administração Indireta possuem pessoa jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, características que permitem atuação descentralizada.

Logo, o Ministério atua no âmbito centralizado do Poder Executivo, não tendo autonomia patrimonial nem personalidade jurídica própria, razão pela qual não integra a Administração Indireta.