Questão FC536133
Para José dos Santos Carvalho Filho, "a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os
Organização Administrativa
IBFC · 2020
Para José dos Santos Carvalho Filho, "a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade". Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V, F, F, V
- F, V, F, V
- V, V, F, V
- V, V, V, F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: V, V, F, V.
1º (V) A Administração atua de forma centralizada quando o próprio ente político executa as funções por seus órgãos (Administração Direta) e de forma descentralizada quando transfere atividades a outra pessoa jurídica com personalidade própria (Administração Indireta), mantendo-se, assim, a prestação do serviço público fora da estrutura orgânica do ente.
2º (V) A desconcentração é técnica interna: distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade própria que se subordinam hierarquicamente, com delegação e controle interno.
3º (F) A Constituição proíbe que empresas públicas e sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado, vedando tratamento fiscal discriminatório.
4º (V) Entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, criação por lei ou autorização, finalidade pública específica e estão sujeitas a controle finalístico pelo ente estatal.
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