Acerca da Administração Direta e Indireta, leia os trechos extraídos do Decreto-Lei nº 200/1967. " As entidades compreendidas na Administração _____ vinculam-se ao Ministério em cu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Preenchendo as lacunas: Indireta / Direta / Autarquia / descentralizada.

A expressão Administração Indireta refere-se às entidades dotadas de personalidade jurídica própria que, embora autônomas, se vinculam ao Ministério cuja área de competência abrange sua atividade principal. Isso expressa a relação de subordinação orgânica e de tutela ministerial descrita no Decreto-Lei nº 200/1967.

A Administração Direta corresponde aos serviços integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios, ou seja, aos órgãos que compõem a estrutura central do Poder Executivo.

O conceito de Autarquia no DL 200/1967 define-a como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que exijam, para melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Aqui, descentralizada indica autonomia administrativa e financeira em relação à administração central.