Acerca da Administração direta e indireta, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "A Administração _____ compreende: I - A Administração Direta,

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A é correta. A redação completa é: “A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas.”

Administração Direta reúne órgãos e unidades que fazem parte da estrutura estatal por desconcentração, como os Ministérios, sem personalidade jurídica própria.

Administração Indireta agrupa entidades dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, cada uma com regime jurídico e autonomia administrativa e patrimonial específicos.

Fundamento legal: art. 4º do Decreto‑Lei nº 200/1967, com inclusão das fundações públicas pela Lei nº 7.596/1987.