Questão FC536137
Leia o fragmento abaixo: “Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a explo
Organização Administrativa
IBFC · 2019
Leia o fragmento abaixo:
“Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a entidade a qual o texto se refere.
- Autarquias
- Empresas Públicas
- Sociedades de Economia Mista
- Fundações Públicas
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empresa pública é a entidade descrita no enunciado. Trata-se de pessoa dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, com patrimônio próprio e capital integralmente público pertencente à União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município.
Seu objetivo é a exploração de atividade econômica que o Estado precise exercer por contingência ou conveniência administrativa. Pode adotar qualquer forma societária admitida em direito para atuar no mercado.
Na prática, essa configuração permite que a empresa pública realize operações e contrate como uma empresa privada, mantendo, porém, sujeição a normas e controles específicos do setor público. Referência normativa: Lei 13.303/2016.
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