Questão FC536139
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
IBFC · 2019
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
- A autarquia é o serviço heterônimo, criado por lei, com personalidade não jurídica, patrimônio e receita próprios
- Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União
- Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima
- Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa A está incorreta porque descreve a autarquia de forma equivocada.
Na verdade, a autarquia é um serviço autônomo, instituído por lei, dotado de personalidade jurídica de direito público e com patrimônio e receita próprios. Sua criação objetiva descentralizar a execução de atividades típicas da administração pública que exigem gestão administrativa e financeira própria.
Por pertencer ao âmbito do direito público, a autarquia sujeita-se ao regime jurídico público e a mecanismos de controle e supervisão estatais. Esse conjunto de características a diferencia de entidades de direito privado criadas para atividades econômicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em