Questão FC536141
Leia o texto abaixo sobre Empresas Públicas e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de __
Organização Administrativa
IBFC · 2019
Leia o texto abaixo sobre Empresas Públicas e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de _____, com patrimônio próprio e capital _____________, criado por lei para a exploração de _____________ que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”
- direito público / particular e público / atividade comercial
- direito privado / exclusivo da União / atividade econômica
- direito público / exclusivo da União / atividade financeira
- direito privado / particular e público / atividade comercial
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito privado: empresa pública é pessoa jurídica organizada segundo normas do direito privado quando destinada a atividades econômicas, o que permite-lhe atuar no mercado, celebrar contratos e adotar formas societárias previstas em direito.
Capital exclusivo da União: a expressão indica que o capital social é integralmente detido pelo ente estatal que a cria, garantindo controle público sobre a empresa e sua finalidade.
Atividade econômica: a finalidade é a exploração de atividades econômicas, isto é, produzir bens ou serviços no mercado quando o Estado se envolve por contingência ou conveniência administrativa.
Esse conceito encontra-se na definição tradicional do ordenamento (Decreto‑Lei 200/1967) e está preservado nas normas modernas sobre estatais.
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