Questão FC536143
Levando em consideração o tema da “administração indireta”, assinale a alternativa incorreta:
Organização Administrativa
IBFC · 2018
Levando em consideração o tema da “administração indireta”, assinale a alternativa incorreta:
- A fundação deve possuir como escopo a realização de atividades de cunho educacional, cultural, social, tais como, assistência social, saúde, cultura e educação
- São consideradas entidades da Administração Indireta a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas
- Agência reguladora é um qualificativo outorgado às fundações ou autarquias, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia financeira e gerencial
- Consideram-se sociedades de economia mista, com a participação de particulares e do Poder Público no seu capital, as pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a realização de atividade econômica de interesse público
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está incorreta. Agência reguladora não é qualificativo aplicado às fundações; trata-se, na prática e na doutrina, de autarquias instituídas sob regime especial.
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público criadas para regular e fiscalizar setores econômicos ou serviços públicos. Possuem autonomia técnica, administrativa e decisória, elevada especialização e poderes normativos e sancionatórios para garantir imparcialidade e estabilidade regulatória.
As fundações públicas destinam-se a finalidades de interesse coletivo e social, podendo ser de direito público ou privado, mas não exercem, como regra, função regulatória típica das agências. Por isso a afirmação é falsa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em