Integram a administração indireta, na qualidade de pessoas jurídicas de direito privado:

Gabarito

A

Comentário do professor

Sociedades de economia mista e empresas públicas integram a administração indireta como pessoas jurídicas de direito privado, destinadas à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.

Empresa pública: constituída com capital integralmente público, pode adotar qualquer forma jurídica e tem criação autorizada por lei, visando atuação no mercado ou na prestação de serviços de interesse coletivo.

Sociedade de economia mista: organizada sob a forma de sociedade anônima, reúne capital público e privado, com a maior parte das ações com direito a voto pertencendo ao ente público instituidor; também tem finalidade econômica ou de serviço público.

Ambas sujeitam-se a prerrogativas e controles do poder público, mas, em regra, executam suas atividades sob o regime jurídico de direito privado, com normas públicas incidindo em pontos específicos.