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Questão FC536145

Sabemos que a Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de for

Organização Administrativa

IBFC · 2018

Sabemos que a Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de forma centralizada.

Já a Administração Pública Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada.

Desta forma, assinale a alternativa incorreta:

  1. A administração direta é formada por autarquias, empresas púbicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
  2. Os órgãos da administração pública indireta possuem personalidade jurídica própria, bem como necessitam de lei especifica para serem criados
  3. A administração direta é quando o Estado executa tarefas diretamente, por meio de seus órgãos internos
  4. A administração pública indireta é constituída dos serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, de direito público ou de direito privado, vinculadas a um órgão da administração direta, mas administrativa e financeiramente autônomas
  5. O Órgão Composto faz parte da estrutura da administração pública direta e reúne em sua estrutura, diversos órgãos menores subordinados hierarquicamente
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A está incorreta porque confunde a natureza da Administração Direta. Administração Direta é composta por órgãos, que são unidades internas do Estado destinadas ao exercício centralizado de competências, sem personalidade jurídica.

As entidades listadas na afirmação — autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas — integram a Administração Indireta. Essas são pessoas jurídicas criadas ou autorizadas por lei, com autonomia administrativa e, em regra, personalidade própria.

Portanto, afirmar que esses entes formam a Administração Direta é erro conceitual: eles pertencem ao modelo de descentralização administrativa, não à estrutura orgânica interna do Estado.

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