Questão FC536146
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Fundação é um patrimônio personalizado afetado a um fim. Sua personalização ocorre porque sobre o patrimô
Organização Administrativa
IBFC · 2018
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Fundação é um patrimônio personalizado afetado a um fim. Sua personalização ocorre porque sobre o patrimônio incide normas jurídicas que o torna sujeito de direitos e obrigações. Seu objetivo é perseguir um interesse, sempre público, pré-determinado no ato de instituição.
( ) Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.
( ) Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.
( ) As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas são a nova figura jurídica na administração pública indireta.
( ) As agências reguladoras são entes administrativos cuja missão é regular e fiscalizar as atividades de um determinado setor.
- F, V, V, V, F
- V, V, V, V, F
- F, F, F, V, V
- V, V, V, F, V
- F, V, F, F, V
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V, V, V, F, V.
Fundação: é pessoa jurídica constituída por patrimônio afetado a um fim determinado, regida por normas que lhe conferem personalidade e obrigações; nas fundações públicas o objetivo é de interesse público e sem finalidade lucrativa, previsto no ato de instituição.
Empresa pública: é pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público; sua denominação decorre da origem do capital e pode adotar qualquer forma empresarial prevista em lei.
Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado com capital público e privado, cuja maioria das ações com direito a voto pertence ao ente público, e que somente pode ser constituída na forma de sociedade anônima.
Agências executivas: são qualificação conferida a autarquias e fundações mediante contrato de gestão e decreto, não novas pessoas jurídicas.
Agências reguladoras: entes administrativos criados para regular e fiscalizar setores específicos, com funções normativas e fiscalizatórias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em