Questão FC536147
A conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87. A esse respeito, assinale a alternat
Organização Administrativa
IBFC · 2018
A conceituação de fundação pública mais encontrada é a disposta no art. 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
- Entidade com fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, funcionamento custeado parcialmente pela União e empresas privadas
- Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
- Entidade sem fins lucrativos, especifica o fim a que se destina, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento, como também é exposta ao seu controle
- Entidade com fins lucrativos, personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, o poder Público pode extingui-la a qualquer momento
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Fundação pública é entidade com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa para executar atividades que não requerem atuação de órgão ou entidade de direito público.
Possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelos seus órgãos de direção, o que lhes garante gestão independente dos assuntos internos e dos bens destinados à sua finalidade.
O funcionamento é custeado por recursos da União e de outras fontes, permitindo combinar aporte público com receitas próprias ou de terceiros, preservando a finalidade pública sem integrar a estrutura administrativa típica do Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em