Questão FC536149
Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da pelo fato
Organização Administrativa
IBFC · 2024
Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
“ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
Difere da pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- descentralização / desconcentração
- desconcentração / descentralização
- descentralização / centralização
- desconcentração / concentração
- centralização / desconcentração
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Gabarito
A
Comentário do professor
Descentralização é a transferência de competências de uma pessoa jurídica pública para outra, física ou jurídica, que assume atribuições e, normalmente, personalidade própria para executá‑las.
Na prática, resulta na criação ou utilização de entidades da administração indireta, como autarquias, fundações ou empresas, que passam a realizar serviços em nome do Estado.
Desconcentração consiste na distribuição interna de funções entre órgãos ou unidades dentro da mesma pessoa jurídica.
Produz-se uma organização hierárquica e funcional que facilita a execução administrativa sem conferir personalidade distinta às unidades.
Assim, a diferença essencial é que a descentralização envolve transferência entre pessoas jurídicas distintas; a desconcentração, apenas repartição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
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