Questão FC536150
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
IBFC · 2024
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
- Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado
- A centralização é inerente à Administração Indireta do Estado e dela indissociável
- Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada
- A Administração Direta na esfera municipal é composta da Prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais, com seus órgãos internos
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Gabarito
D
Comentário do professor
Administração Direta na esfera municipal é formada pela Prefeitura, pelos órgãos de assessoria ao Prefeito e pelas Secretarias Municipais com seus órgãos internos. Todos esses componentes integram a mesma pessoa jurídica (o Município), atuando sob a chefia e a coordenação do Prefeito.
Essa organização traduz a ideia de desconcentração administrativa, ou seja, a distribuição interna de competências entre órgãos do mesmo ente público, sem criação de personalidade jurídica distinta.
Na prática, secretarias e assessorias executam atribuições delegadas pela administração central, sujeitas à hierarquia e à coordenação política do Executivo municipal.
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