Questão FC536151
Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais s
Organização Administrativa
IBFC · 2023
Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências. Existe a descentralização política e a descentralização administrativa. Dentre as informações a seguir, a respeito da descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
- Suas atribuições decorrem com força própria da Constituição e não depende do poder central
- Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem e só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
- Suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central
- É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase apresentada afirma que as atribuições "decorrem com força própria da Constituição e não depende do poder central". Isso não corresponde à realidade da descentralização administrativa.
Na descentralização administrativa, as competências são transferidas pelo ente central a órgãos ou pessoas jurídicas criadas para executar serviços públicos, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas atribuições só têm validade jurídica porque lhes são conferidas pelo poder central, e podem ser regulamentadas ou fiscalizadas por ele.
O enunciado descreve, na verdade, situação de autonomia constitucional, típica da descentralização política, em que o ente descentralizado possui competências próprias previstas na Constituição. Por isso a afirmação é incorreta ao qualificar a descentralização administrativa.
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