Questão FC536152
Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários
Organização Administrativa
IBFC · 2023
Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Quanto a descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
- Ocorre quando as atribuições que os entes centralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
- Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
- É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais
- Suas atribuições decorrem, com força própria da Constituição e não dependem do poder central
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que as atribuições "decorrem, com força própria da Constituição e não dependem do poder central".
Essa afirmação está incorreta no contexto de descentralização administrativa, porque descreve a situação típica da descentralização política. Na descentralização política, o ente descentralizado possui competência própria fundada diretamente na Constituição, sem derivar do poder central.
Na descentralização administrativa, ao contrário, as funções são delegadas pelo ente central e só têm validade jurídica na medida em que lhe são atribuídas. Exemplos de descentralização política são os Estados e Municípios, cujas competências têm fundamento constitucional.
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