A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Já a desconcentração é a distribuição interna de competências, ou seja, uma distri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. O Ministério da Saúde exemplifica essa hipótese porque é um órgão da Administração Direta da União que recebe competências específicas para executar políticas e serviços de saúde em nome da pessoa jurídica estatal.

Ao criar órgãos ministeriais e delegar-lhes atribuições, o Poder Executivo organiza internamente a prestação do serviço público, mantendo a titularidade e a responsabilidade na própria pessoa jurídica. Assim, a função é repartida entre unidades internas para dar maior eficiência e especialização.

Em suma, o Ministério da Saúde representa desconcentração por ser uma unidade dotada de competência dentro da estrutura da Administração Direta, e não por transferência da titularidade a outro ente.