A execução das atividades da Administração Federal deve ser amplamente descentralizada. A descentralização deve ser posta em prática em três planos principais. Assinale a alternati

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa afirma que a descentralização ocorreria "da Administração Federal exclusivamente para a regional mediante concessões específicas e restritas". Isso está incorreto.

Segundo o Decreto-lei nº 200/1967, a descentralização se dá em três planos: dentro da própria Administração, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; da Administração Federal para as unidades federadas, quando estas estejam devidamente aparelhadas e por meio de convênios; e da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

Portanto, não cabe dizer que a transferência se dá exclusivamente para a regional por meio de concessões: concessões referem‑se à iniciativa privada, e a transferência para unidades federadas ocorre por convênio, não por concessão.