Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito de Desconcentração Administrativa.

Gabarito

B

Comentário do professor

Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Trata-se de uma técnica interna corporis que organiza o trabalho sem criar entidades jurídicas distintas.

Na prática surgem órgãos ou unidades administrativas que desempenham atribuições delegadas por instância superior, mas permanecem integrados à estrutura central e sem personalidade jurídica. A delegação é funcional e hierárquica, mantendo responsabilidade e vinculação ao órgão central.

Existem variações como a desconcentração por matéria (Ministérios), por território (órgãos espalhados por diferentes locais) e por hierarquia (secretarias subordinadas à prefeitura). Em todos os casos as unidades são partes da mesma pessoa jurídica.