Questão FC536159
No que se refere aos temas da centralização, descentralização, concentração e desconcentração, como tais integrantes da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
Organização Administrativa
IBFC · 2019
No que se refere aos temas da centralização, descentralização, concentração e desconcentração, como tais integrantes da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
- para que o Estado possa realizar sua função administrativa, que consiste em atender às necessidades e anseios sociais, o ordenamento jurídico autoriza sua organização administrativa do modo e da forma que melhor lhe aprouver, sem necessidade de se sujeitar às limitações e diretrizes constitucionais
- a função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal, por meio de seus vários órgãos e agentes públicos
- a descentralização se apresenta como um modelo de gestão destinado a mitigar o exercício da função administrativa, permitindo a um ente público exercer sua atividade por meio de um órgão público subordinado, desde que este tenha uma especialização de caráter público
- na descentralização se verifica uma divisão interna de competências ou funções, no interior do próprio Estado ou dos órgãos ou repartições administrativas criadas pelo próprio poder estatal
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Gabarito
B
Comentário do professor
Centralizada significa que a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por intermédio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
Nesse modelo não se cria nova personalidade jurídica: as atividades saem da mesma pessoa pública, característica típica da Administração Direta. A atuação ocorre por meio de estruturas internas hierarquizadas e sujeitas ao mesmo regime jurídico.
Na prática isso implica unidade de comando e responsabilidade concentrada: decisões, delegações e controles permanecem dentro da própria estrutura estatal, facilitando a supervisão e a responsabilização administrativa.
Por isso a alternativa expressa corretamente o conceito de atuação estatal centralizada.
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