Questão FC536160
Dentro de sua organização, a Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada e descentralizada. A respeito desses institutos, e suas particularidades, é correto afirmar qu
Organização Administrativa
IBFC · 2019
Dentro de sua organização, a Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada e descentralizada. A respeito desses institutos, e suas particularidades, é correto afirmar que:
- Tanto a descentralização como a desconcentração são modelos de delegação de competências para pessoas jurídicas que exercerão funções executivas
- A desconcentração se dá com a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que integram a Administração Direta. A descentralização se dá pela criação de pessoas jurídicas, que passam a integrar a Administração indireta
- No caso da descentralização são constituídas pessoas jurídicas e estas possuem uma subordinação total da Administração direta em razão de uma relação hierárquica entre elas
- A desconcentração é admitida apenas no âmbito da Administração Pública Federal e Estadual, não sendo garantida aos Municípios
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Desconcentração: é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Trata‑se da criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que integram a Administração Direta e ficam submetidos à hierarquia e à subordinação administrativa da autoridade superior. Exemplo: uma secretaria ou diretoria dentro de um ministério ou prefeitura.
Descentralização: implica a criação de novas pessoas jurídicas que passam a integrar a Administração Indireta. Nesse caso há transferência de titularidade e execução de serviços públicos, conferindo-lhes autonomia administrativa e patrimonial. Exemplo: autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
Em suma, a diferença essencial reside em órgão interno sem personalidade versus entidade própria com personalidade jurídica e maior autonomia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em