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Questão FC536165

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo. I. Agência executiva é a qualificação dada à autarqui

Organização Administrativa

IBFC · 2020

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.

I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.

II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.

Assinale a alternativa correta.

  1. As afirmativas I, II e III estão corretas
  2. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  3. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  4. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Gabarito

B

Comentário do professor

I e II estão corretas. As afirmativas reproduzem a concepção legal de Agência Executiva e os requisitos necessários para a qualificação.

Uma Agência Executiva é a autarquia ou fundação que celebra contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que está vinculada, com vistas à melhoria da eficiência e à redução de custos.

Para a qualificação, exige-se cumulativamente: (1) existência de plano estratégico de reestruturação ou desenvolvimento institucional em andamento; e (2) celebração do contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, com periodicidade mínima de um ano.

Esses pressupostos estão previstos na legislação aplicável, de modo que apenas entidades que preencham ambos os requisitos podem obter a titulação de Agência Executiva.

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