Questão FC536167
A lei que regulamenta as organizações sociais (OS) é a de nº 9.637/1998, que define seu funcionamento e as classifica como “ ______, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à p
Organização Administrativa
IBFC · 2023
A lei que regulamenta as organizações sociais (OS) é a de nº 9.637/1998, que define seu funcionamento e as classifica como “ ______, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos
- pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos
- pessoas jurídicas de direito público-privado, sem fins lucrativos
- pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos
- pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, sem fins lucrativos
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos é a expressão prevista na Lei n.º 9.637/1998 para definir as Organizações Sociais (OS).
Isso significa que a OS é uma entidade privada, com personalidade jurídica, cuja finalidade não é distribuir lucros aos associados, mas aplicar recursos na execução de suas finalidades.
A lei autoriza o Poder Executivo a qualificar essas entidades quando suas atividades estiverem voltadas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Na prática, a qualificação permite que a administração pública celebre instrumentos contratuais com metas e mecanismos de controle, transferindo a gestão de determinados serviços públicos à entidade privada e sem fins lucrativos.
Para obter e manter a qualificação, a entidade deve cumprir requisitos legais e submeter-se à transparência e à fiscalização exigidas pela norma.
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