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Questão FC536179

Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Consideram-se administradores da empre

Organização Administrativa

IBFC · 2022

Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(  ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

 

(  ) O administrador deverá ter experiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

 

(  ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - V
  2. V - F - V
  3. F - F - V
  4. V - V - F
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Gabarito

B

Comentário do professor

Sequência correta: V - F - V.

Primeiro (V): a Lei nº 13.303/2016, art. 16, parágrafo único, estabelece que são considerados administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

Segundo (F): a exigência de experiência indicada na questão (6 anos) está equivocada; o art. 17 prevê, entre as alternativas de qualificação, 4 (quatro) anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa.

Terceiro (V): o §4º do art. 17 determina que os administradores eleitos participem, na posse e anualmente, de treinamentos sobre legislação societária, mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846/2013 e temas relacionados às atividades da entidade.

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