Questão FC536186
Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.
Organização Administrativa
IBFC · 2020
Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.
- Pela teoria da institucionalização, determinados órgãos públicos, não obstante não tenham personalidade jurídica própria, em virtude de sua atuação, podem ganhar "vida própria", por conta de sua história existencial, como é o caso do Exército Brasileiro
- O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor
- Prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação em face do acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista, proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios
- É permitida a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a teoria da institucionalização admite que órgãos públicos, embora formalmente desprovidos de personalidade jurídica, possam adquirir reconhecimento social e funcional que lhes confere uma “vida própria”.
Isso se dá quando a atuação contínua, a especificidade da função e a tradição institucional fazem com que o órgão passe a ser percebido como titular de prerrogativas práticas, como gestão de bens e prática de atos administrativos, ainda que, juridicamente, tais direitos pertençam ao ente estatal.
O Exército Brasileiro é o exemplo clássico: órgão com missão permanente de defesa cuja presença histórica e relevância funcional justificam tratá‑lo como instituição dotada de autonomia prática.
Ressalte‑se que é construção doutrinária e fática, não transformação normativa em pessoa jurídica.
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