Questão FC536187
A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tomar a administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afinnar
Organização Administrativa
IBFC · 2018
A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tomar a administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afinnar que:
- foram restringidas as modalidades de parceria do poder público a fim de permitir maior controle de gastos e, por conseguirem, maior eficiência.
- foram criadas fontes de receitas para o Estado, sob autorização do STF, tais como a taxa de iluminação pública e a taxa de limpeza e conservação urbana.
- foi retomada a ideia de uma administração pública rígida e voltada para o controle interno, em detrimento da administração pública gerencial, que se mostrou inábil no combate à corrupção e ao nepotismo.
- a Lei 13.334, de 13.09.2016 criou o Programa de parceiros de investimento, destinado ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, para a execução de empreendimento público de infraestrutura.
- o Estado retoma atividades que são próprias da iniciativa privada, ampliando sua atuação, a titulo de intervenção no domínio econômico, nos termos do art. 173 da Constituição Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a Lei 13.334/2016 instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Presidência da República, com o propósito de intensificar a interação entre o Estado e a iniciativa privada.
O PPI tem por objetivo estruturar e viabilizar projetos públicos, por meio de contratos de parceria para a execução de empreendimentos de infraestrutura e também promover medidas de desestatização, visando maior eficiência na entrega de serviços e obras.
Na prática, o programa centraliza a coordenação, priorização e preparação de projetos para atração de investimentos privados, oferecendo governança e previsibilidade necessárias para concessões, privatizações e parcerias público‑privadas.
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