Questão FC536196
Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A interrupção
Serviços Públicos
IBFC · 2022
Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado.
( ) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
( ) A generalidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - F - V
- F - F - V
- V - V - F
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V - V - F está correta. Ela reúne regras sobre a suspensão do serviço por inadimplemento e a definição legal de serviço adequado.
Quanto à interrupção, a lei veda que ela se inicie na sexta‑feira, no sábado, no domingo, em feriado ou no dia anterior a feriado. Essa previsão evita prejuízos ao usuário em períodos de menor disponibilidade para solução do débito. Consulte o Art. 6º, §4º da Lei nº 8.987/95.
Quanto ao conceito de serviço adequado, a lei exige condições como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, conforme o Art. 6º, §1º.
Por fim, a ideia de modernidade de técnicas, equipamentos, conservação e expansão pertence ao conceito de atualidade, não ao de generalidade, conforme o Art. 6º, §2º.
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