Questão FC536197
Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
Serviços Públicos
IBFC · 2022
Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
- Poder concedente é aquele que possui a titularidade do serviço público delegado e pode ser traduzido na União Federal, no Distrito Federal, num Estado Membro ou num Município. Concessionário, é o particular que presta o serviço público mediante outorga estatal
- Serviços sociais são atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação da iniciativa privada ao lado da atuação do Estado
- Serviços públicos indelegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público
- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos
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Gabarito
A
Comentário do professor
Poder concedente é o ente público titular do serviço público transferido; pode ser a União, o Distrito Federal, um Estado-membro ou um Município. Trata-se da autoridade que detém a competência para decidir sobre a prestação do serviço.
Concessionário é o particular que presta o serviço público em razão de uma delegação estatal, geralmente por meio de contrato de concessão ou permissão, assumindo a execução em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob controle do poder público.
O erro da alternativa está em empregar outorga como sinônimo de delegação a particular. Outorga caracteriza descentralização por lei, quando o Estado cria e transfere a execução a entidade pública. A entrega do serviço a particular dá‑se por delegação (ato contratual ou permissivo), não por outorga.
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