Questão FC536199
Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli.
Serviços Públicos
IBFC · 2022
Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli.
- Serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos
- Serviços públicos que são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos
- Serviços públicos que não são assumidos pelo Estado, mas apenas autorizados, regulamentados e fiscalizados
- Serviços públicos que são prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias
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Gabarito
A
Comentário do professor
O serviço público uti singuli é aquele destinado à satisfação individual e direta das necessidades de cada usuário. Trata-se de serviços cuja fruição pode ser individualizada, ou seja, é possível mensurar quanto cada pessoa consumiu.
Essa individualização permite a cobrança proporcional pelo uso, normalmente por meio de taxas ou tarifas, em vez de financiamento exclusivo por impostos.
Exemplos: fornecimento de água, energia elétrica e gás, onde se identifica o consumo de cada unidade e se cobra conforme essa medida.
Em suma, uti singuli caracteriza serviços públicos voltados ao atendimento direto e mensurável de necessidades particulares, sustentados pela lógica do usuário-pagador.
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