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Questão FC536201

A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:

Serviços Públicos

IBFC · 2018

A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:

  1. os serviços públicos individuais devem ser remunerados por impostos
  2. os serviços públicos propriamente estatais podem ser prestados por entidades descentralizadas
  3. os serviços públicos próprios do Estado se relacionam intimamente com suas atribuições – segurança, polícia, higiene e saúde pública
  4. os serviços públicos próprios do Estado são mensuráveis e aferíveis em sua utilização individual
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Serviços próprios são aqueles que se vinculam diretamente às atribuições essenciais do Estado, como segurança, polícia, higiene e saúde pública.

Por envolverem interesses coletivos fundamentais e o exercício de prerrogativas estatais, esses serviços exigem atuação do aparelho público.

Na prática, isso significa que sua execução compete primordialmente a órgãos ou entidades públicas, porque nessas atividades o Estado utiliza sua supremacia normativa e coercitiva para proteger direitos e garantir a ordem.

Esses serviços não se confundem com atividades meramente administrativas ou comerciais; têm caráter material e institucional ligado à função de soberania do Estado.

Portanto, afirmar que se relacionam intimamente com as atribuições estatais é reconhecer sua natureza própria e a necessidade de prestação pública direta ou sob regime jurídico que preserve a função estatal.

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