Questão FC536201
A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:
Serviços Públicos
IBFC · 2018
A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:
- os serviços públicos individuais devem ser remunerados por impostos
- os serviços públicos propriamente estatais podem ser prestados por entidades descentralizadas
- os serviços públicos próprios do Estado se relacionam intimamente com suas atribuições – segurança, polícia, higiene e saúde pública
- os serviços públicos próprios do Estado são mensuráveis e aferíveis em sua utilização individual
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Serviços próprios são aqueles que se vinculam diretamente às atribuições essenciais do Estado, como segurança, polícia, higiene e saúde pública.
Por envolverem interesses coletivos fundamentais e o exercício de prerrogativas estatais, esses serviços exigem atuação do aparelho público.
Na prática, isso significa que sua execução compete primordialmente a órgãos ou entidades públicas, porque nessas atividades o Estado utiliza sua supremacia normativa e coercitiva para proteger direitos e garantir a ordem.
Esses serviços não se confundem com atividades meramente administrativas ou comerciais; têm caráter material e institucional ligado à função de soberania do Estado.
Portanto, afirmar que se relacionam intimamente com as atribuições estatais é reconhecer sua natureza própria e a necessidade de prestação pública direta ou sob regime jurídico que preserve a função estatal.
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