Questão FC536229
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”:
Serviços Públicos
IBFC · 2018
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”:
- fundo autônomo, que tem por finalidade uma ação e ou uma operação, definida em seus estatutos
- pessoa jurídica de direito privado constituída por capital exclusivamente público, que pode ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais
- pessoa jurídica de direito privado, constituída por capital público e privado, organizada sob a forma de sociedade anônima
- pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos
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Gabarito
D
Comentário do professor
O consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei formada por entes federados com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos.
Seu propósito é permitir a cooperação administrativa entre municípios, estados e a União para compartilhar recursos, competências e responsabilidades, alcançando maior escala e racionalização de custos.
Dependendo da forma de constituição e da legislação aplicável, o consórcio pode ter personalidade de direito público ou de direito privado, mantendo autonomia administrativa própria.
A implementação dá-se por estatuto e contratos de consórcio, com possibilidade de transferência de pessoal, bens e encargos para assegurar a continuidade dos serviços. Ex.: gestão regional de saúde, coleta de lixo, defesa civil.
Em síntese, trata-se de um instrumento jurídico que organiza a atuação conjunta de entes públicos para melhorar eficiência e qualidade na prestação de serviços.
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