Questão FC536236
No que se refere aos Controles dentro dos princípios Fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Controle da Administração
IBFC · 2022
No que se refere aos Controles dentro dos princípios Fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- O controle das atividades deve ser exercido nos órgãos representativos da iniciativa privada
- O controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda de bens da União, é responsabilidade exclusiva do gestor direto, em sua pessoa física, por representação de função
- Devem ser suprimidos os controles cujo custo seja evidentemente superior ao risco
- O controle das atividades relativas à Administração Federal deve ser exercido em todos os níveis, e direcionados aos órgãos que administram a iniciativa privada
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está ligada ao princípio da eficiência aplicado ao controle na Administração Pública.
Significa que controles devem ser avaliados pela relação entre custo e risco, suprimindo-se aqueles cujo custo operacional ou documental seja claramente superior ao prejuízo que visam evitar.
Essa abordagem evita rotinas puramente formais que sobrecarregam processos sem agregar segurança real, promovendo a racionalização e a simplificação administrativa.
Na prática, exige-se uma análise proporcional: manter controles proporcionais ao impacto potencial e eliminar os excessos que oneram a máquina pública sem correspondente benefício.
O fundamento legal encontra-se no art. 14 do Decreto-Lei 200/1967, que autoriza a supressão de controles ineficientes.
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