Questão FC536238
Leia o texto abaixo sobre as formas de Controle da Administração Pública: “O Controle ____________ é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas. O Control
Controle da Administração
IBFC · 2019
Leia o texto abaixo sobre as formas de Controle da Administração Pública:
“O Controle ____________ é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas.
O Controle de ____________ analisa a compatibilidade da atuação administrativa com o ordenamento jurídico.
E o Controle por ____________ é o poder de influência exercido pela Administração direta sobre as entidades descentralizadas.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
- Legislativo / Legalidade / Vinculação
- Judiciário / Mérito / Vinculação
- Legislativo / Legalidade / Subordinação
- Judiciário / Mérito / Subordinação
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a alternativa A.
O Controle Legislativo é exercido pelo parlamento, com o auxílio técnico e fiscalizatório dos Tribunais de Contas. Trata-se de atuação do poder legislativo para fiscalizar receitas, despesas e atos administrativos, podendo resultar em medidas políticas e em prestações de contas.
O Controle de Legalidade verifica se a administração pública age em conformidade com o ordenamento jurídico. Seu foco é a regularidade formal e material dos atos, não a conveniência ou oportunidade da decisão administrativa.
O Controle por Vinculação traduz o poder de influência da administração direta sobre as entidades descentralizadas: a administração fixa finalidades, normas e diretrizes que essas entidades devem observar ao exercer suas competências.
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