Na Administração Pública há órgãos que tratam direta ou indiretamente do controle sobre instituições públicas. Sobre esses órgãos, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. Essa indicação está incorreta porque o Portal não é um órgão da Administração Pública, e sim um site e um instrumento de divulgação de dados.

Um órgão público possui competência administrativa formal para atuar, decidir e aplicar sanções; o Portal apenas disponibiliza informações sobre receitas, despesas, contratos e transferências.

O Portal funciona como mecanismo de transparência e de controle social, ampliando o acesso cidadão às informações, mas não exerce atividades típicas de controle institucional, como auditoria ou fiscalização.

Portanto, classificar o Portal como órgão de controle é equivocado; a CGU é o órgão responsável, enquanto o Portal é sua ferramenta de divulgação.