Analise: “No órgão ___________ o próprio administrador faz o controle sobre seus atos. Quando este controle ocorre nos órgãos da administração ___________, é chamado ___________. A

Gabarito

A

Comentário do professor

Administrativo: trata-se do órgão em que o próprio administrador exerce controle sobre os seus atos, ou seja, a própria Administração revisa decisões internas quando necessário.

Administração Direta: esse mecanismo ocorre no âmbito da Administração Direta (Ministérios, Secretarias, demais órgãos integrantes da estrutura central), onde há relação hierárquica e possibilidade de revisão interna.

Autotutela: é o poder-dever da Administração de revisar seus próprios atos, anulando-os por ilegalidade ou revogando-os por conveniência e oportunidade. A autotutela não é absoluta; deve observar princípios constitucionais, especialmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa quando a revisão afetar direitos individuais.