Questão FC536244
Analise o trecho a seguir: “O controle Administrativo estuda os instrumentos ___________ de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administraçã
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
IBFC · 2019
Analise o trecho a seguir:
“O controle Administrativo estuda os instrumentos ___________ de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública. A Administração Pública objetiva garantir o respeito aos direitos ___________ dos usuários e assegurar a observância das diretrizes constitucionais da Administração. Os mecanismos de controle têm natureza ___________ ”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- Jurídicos / Subjetivos / Jurídica
- Jurídicos / Objetivos / Administrativa
- Administrativos / Objetivos / Administrativa
- Administrativos / Subjetivos / Jurídica
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Gabarito
A
Comentário do professor
Controle administrativo refere-se ao conjunto de ferramentas previstas no direito para fiscalizar a atuação estatal. Por isso a primeira lacuna se preenche por instrumentos jurídicos, termo que ressalta a base legal e normativa desses meios.
O foco desse controle é a proteção de interesses individuais dos administrados, ou seja, os direitos subjetivos dos usuários. Trata-se de assegurar que cada cidadão possa exercer seus direitos frente à Administração.
Finalmente, os mecanismos de controle possuem natureza jurídica, pois derivam da Constituição, das leis e dos princípios do direito administrativo, condicionando procedimentos, competências e efeitos à ordem jurídica vigente.
Portanto: Jurídicos / Subjetivos / Jurídica.
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