Questão FC536247
Sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, assinale a alternativa incorreta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
IBFC · 2022
Sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, assinale a alternativa incorreta.
- A erradicação da corrupção é uma das suas diretrizes
- Induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos é uma das suas diretrizes
- Fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações é uma das suas diretrizes
- O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação
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Gabarito
A
Comentário do professor
Errado: o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) não adota a erradicação da corrupção como diretriz.
Conforme a Portaria TCU n.º 170/2023, art. 2º, o PNPC tem por objetivo fomentar a implementação de práticas de integridade pelas organizações públicas com vistas à redução dos níveis de exposição à fraude e à corrupção.
A opção pela redução reflete um objetivo realista e mensurável, voltado para mitigar riscos e tornar mais eficazes os controles, em vez de perseguir a eliminação total de um fenômeno complexo e sistêmico.
Na prática, o programa enfatiza mecanismos concretos como prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento para diminuir vulnerabilidades e impactos da corrupção.
Portanto, afirmar que a erradicação é diretriz do PNPC está incorreto.
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