Os bens públicos podem ser os bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um bem de uso especial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

As bibliotecas de uma universidade pública vinculada a uma autarquia são bens de uso especial porque estão afetadas a uma finalidade administrativa: prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão à instituição.

Conforme o conceito legal, bens de uso especial são aqueles destinados a servir diretamente à atuação da administração pública, ocupando-se com equipamentos e instalações vinculadas a atividades institucionais.

Nesse sentido, a biblioteca não se presta ao uso geral indistinto da coletividade, nem está liberada da destinação pública; sua função é integrar o serviço público universitário, justificando sua qualificação como bem de uso especial.