Questão FC536251
Em relação ao tema dos “bens públicos”, assinale a alternativa incorreta.
Domínio Público
IBFC · 2022
Em relação ao tema dos “bens públicos”, assinale a alternativa incorreta.
- Os bens de uso comum do povo e de uso especial repartem-se entre União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
- Consideram-se bens de uso especial aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração
- Na Constituição Federal existe a especificação dos bens da União e dos Estados, sem distinguir a natureza dos bens
- São bens de uso especial, dentre outros, os imóveis onde estão instaladas repartições públicas, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está incorreta porque confunde conceitos.
Bens de uso especial são aqueles destinados ao funcionamento direto dos órgãos e entidades públicas, ou seja, predicados como prédio da repartição, quartel, hospital público, escola.
Esses bens têm destinação administrativa; servem para a prestação do serviço público e não se destinam ao uso indistinto da população.
Por outro lado, a expressão apresentada na alternativa descreve os bens de uso comum do povo, que são efetivamente aproveitados por todos em igualdade de condições, como ruas, praças e estradas, sem necessidade de autorização individualizada da Administração.
Portanto a afirmação erra ao atribuir aos bens de uso especial a característica própria dos bens de uso comum do povo.
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