A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Gabarito

A

Comentário do professor

As reservas indígenas estão expressamente classificadas pela Constituição Federal como bens da União, conforme o art. 20, inciso XI. Isso significa que a titularidade dominial dessas terras é federal.

Ser titular é ter a competência para a demarcação, a gestão e a proteção jurídica dessas áreas, cabendo à União adotar os atos necessários para reconhecer e garantir os direitos dos povos indígenas.

Além disso, a própria CF, no art. 231, protege essas áreas ao prever que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são intransferíveis, inexpropriáveis e os direitos sobre elas são imprescritíveis, reforçando a especial tutela constitucional.

Na prática, a classificação como bem da União assegura aos povos indígenas proteção jurídica e política pública federal voltada à preservação de seu território e cultura.