Questão FC536263
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneraç
Agentes Públicos
IBFC · 2023
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
- Os servidores temporários, contratados por tempo indeterminado para atender qualquer necessidade e são vinculados a cargo ou emprego público
- Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos
- Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público
- Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque descreve erroneamente os servidores temporários.
Os temporários são contratados por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX).
Não ocupam cargo nem emprego público; exercem uma função pública de caráter transitório e têm vínculo contratual de direito público, de natureza sui generis.
Portanto, afirmar que são contratados por tempo indeterminado e que estão vinculados a cargo ou emprego público é incorreto, pois contradiz a natureza temporária e a ausência de vínculo com cargo/emprego desses agentes.
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