Os agentes públicos podem ser classificados em vários tipos. Assinale a alternativa que condiz com o agente público que são pessoas físicas que prestam serviços à Administração Púb

Gabarito

A

Comentário do professor

Agente de colaboração são particulares que prestam serviços à Administração Pública por iniciativa própria, por dever legal ou por acordo entre as partes. Mantêm sua condição de particulares, mas exercem função pública, por prazo determinado ou em caráter eventual.

Exemplos típicos incluem jurados convocados compulsoriamente, pessoas que administram provisoriamente bens públicos em situação de emergência e particulares que, por convênio ou autorização, prestam serviços públicos.

Ao atuar como agente de colaboração, o particular fica sujeito às exigências e controles administrativos referentes ao ato praticado e pode responder por ilícitos civis, administrativos ou penais relacionados à sua atuação, sem que se constitua vínculo estatutário ou celetista com a Administração.