Questão FC536270
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
IBFC · 2018
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- Os agentes não desempenham as funções dos órgãos a que estão vinculados
- Os cargos e as funções nem sempre são independentes dos agentes
- Cargo é o lugar, ao qual corresponde uma função e é provido por um agente sem estar vinculado a ele
- O agente precisa ter ótimas noções da língua portuguesa e obrigatoriamente de Direito Público e Privado por conta da função, independentemente do local que esteja lotado
- O agente público é aquele que atua em uma atribuição de acordo com a vontade do Estado
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E está correta. O agente público é aquele que exerce uma função estatal em conformidade com a vontade do Estado, ou seja, atua mediante uma atribuição formalmente conferida pela Administração para concretizar políticas e finalidades públicas.
Essa atuação não é livre ou meramente pessoal: o agente só pode praticar atos que a legislação ou o poder competente lhe autorize ou determine. Assim, sua conduta é expressão da função estatal, vinculada aos limites e fins previstos em norma.
Por isso, os efeitos dos atos praticados pelo agente são imputados à pessoa jurídica pública, conforme o art. 37, §6º, o que evidencia a responsabilidade objetiva da Administração e a aplicação da teoria do órgão ou imputação volitiva.
O agente, porém, pode responder pessoalmente em caso de dolo ou culpa, quando a Administração terá direito de regresso contra ele.
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