Questão FC536273
Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor público que ocupa um cargo na Administração quer dizer que ela passou pelo processo de aprovação de
Agentes Públicos
IBFC · 2022
Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. O servidor público que ocupa um cargo na Administração quer dizer que ela passou pelo processo de aprovação de um concurso público.
II. No cargo efetivo o servidor será convidado a funções de direção, assessoramento ou chefia a critério da Administração.
III. O emprego público vai ser ocupado por um servidor celetista ou denominado também como empregado público, ou seja, seguirá as normas e preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
IV. Função pública se refere às atividades empregadas pelos agentes públicos. São os servidores contratados de forma temporária, de acordo com o art. 37, inciso IX da CF/88.
Assinale a alternativa correta.
- As proposições I, II e III estão incorretas
- A proposição II está incorreta
- Todas as proposições estão corretas
- Todas as proposições estão incorretas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A proposição II está incorreta.
Ela afirma que, no cargo efetivo, o servidor será convidado a exercer funções de direção, assessoramento ou chefia a critério da Administração.
Na realidade, essas atribuições são próprias dos cargos em comissão e das funções de confiança. As funções de confiança podem ser ocupadas por servidores efetivos, mas isso não decorre automaticamente do cargo efetivo.
Trata‑se de escolha administrativa e não de obrigação: a nomeação para função de confiança é discricionária e acessória ao cargo efetivo, não uma consequência necessária de sua ocupação.
Portanto, generalizar que o servidor efetivo será convidado para tais funções é incorreto.
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