A Constituição Federal da República determina a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para o fim de prover os:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição, no Art. 37, II, determina que a investidura em cargo ou emprego público dependa de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Isso significa que tanto posições estatutárias criadas por lei (cargos) quanto vínculos de trabalho regidos pela CLT (empregos públicos) só podem ser preenchidos mediante seleção pública apropriada, observando-se a natureza e a complexidade da função.

O dispositivo exige que o concurso seja realizado conforme lei, preservando-se exceções legais, como as nomeações para cargos em comissão que, quando assim previstos, são de livre nomeação e exoneração.