De acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise o texto a seguir e assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. “___

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Cargo público é a expressão legal que descreve o conteúdo de trabalho previsto na organização do Estado. Segundo o art. 3º da Lei nº 8.112/90, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Isso significa que o cargo existe na estrutura administrativa independentemente da pessoa que o ocupe, reunindo as tarefas, deveres e encargos que compõem o posto. A ocupação do cargo dá-se por ato de provimento e o servidor, ao assumi-lo, passa a responder pelas atribuições previstas.

Em resumo, o termo enfatiza o caráter normativo e funcional do posto de trabalho público, conforme previsto expressamente na lei estatutária.