Questão FC536285
A respeito de estágio probatório do servidor público, nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
IBFC · 2024
A respeito de estágio probatório do servidor público, nos termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo
- O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, podendo ser aproveitado em outro cargo se provido o cargo de origem
- Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores: produtividade, assiduidade e quantidade de pedidos de licenças e afastamentos durante o período
- O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei 8.112/1990, o servidor que não for aprovado ao término do estágio probatório terá como medida administrativa a sua exoneração do cargo para o qual foi nomeado.
Se, entretanto, o servidor já tiver adquirido estabilidade antes da avaliação final, a consequência será a sua recondução ao cargo anteriormente ocupado, respeitando-se as regras previstas na lei.
Além disso, caso o cargo de origem esteja provido, a norma possibilita o aproveitamento do servidor em outro cargo, conforme previsão legal que disciplina a recondução e o reaproveitamento.
Essas medidas visam garantir a conformidade entre o desempenho no estágio probatório e a situação funcional do servidor, em observância aos dispositivos legais citados.
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