Questão FC536287
Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A nacionalidade
Agentes Públicos
IBFC · 2023
Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos.
( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - V - F
- V - F - V
- F - F - V
- F - F - F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: V - F - V. Acompanhe a justificativa legal para cada item.
Nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura, prevista no Art. 5º da Lei nº 8.112/90 entre os requisitos essenciais (direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade e aptidão).
Quanto à idade, o requisito legal é a idade mínima de 18 anos, também elencada no Art. 5º, razão pela qual a afirmação contrária é falsa.
A exoneração de cargo efetivo é forma de vacância e dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, conforme disposição expressa do Art. 34, que ainda especifica hipóteses de exoneração de ofício (por exemplo, insucesso no estágio probatório ou não ingresso no exercício).
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