Questão FC536288
Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Readaptação é a
Agentes Públicos
IBFC · 2023
Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - V - V
- V - V - F
- V - F - V
- F - F - V
- F - F - F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sequência V – V – F. A primeira afirmativa é verdadeira porque readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental constatada em inspeção médica (Lei nº 8.112/90, art. 24).
A segunda afirmativa é verdadeira porque reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, conforme prevê a mesma lei (art. 25).
A terceira afirmativa é falsa porque a reintegração ocorre quando a demissão do servidor estável é invalidada, com a sua reinvestidura no cargo anteriormente ocupado e com o ressarcimento de todas as vantagens (Lei nº 8.112/90, art. 28); a negativa do ressarcimento torna a afirmação incorreta.
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