Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais): “Independentemente de solicitaç

Gabarito

B

Comentário do professor

Adicional de férias: a lei prevê que, por ocasião das férias, o servidor tem direito a 1/3 (um terço) da remuneração do período.

Fundamento legal: Art. 76 da Lei nº 8.112/90, que assegura esse pagamento de forma automática.

Como calcular: multiplica‑se a remuneração correspondente ao período de férias por \( \frac{1}{3} \). Exemplo: remuneração R$ 3.000,00 → adicional \( 3.000 \times \frac{1}{3} = \) R$ 1.000,00.

Observação do parágrafo único: se o servidor exerce função de direção, chefia ou assessoramento ou ocupa cargo em comissão, essas vantagens integram a base de cálculo do adicional.

Independente de solicitação, o pagamento é devido na ocasião das férias.